A busca e apreensão é uma ferramenta essencial para a justiça, mas precisa ser empregada com cautela e respeito aos direitos fundamentais, evitando abusos que possam comprometer a legitimidade das investigações. Os tribunais superiores têm reforçado que a medida deve ser utilizada de forma responsável, priorizando-se o direito à privacidade, a motivação concreta e a proporcionalidade, garantindo-se a eficácia da justiça sem violação dos direitos do cidadão.

Esse entendimento atualizado busca, portanto, equilibrar o poder investigativo do Estado com as garantias fundamentais asseguradas pela Constituição.

O juiz, ao autorizar uma busca e apreensão, deve observar a necessidade e a proporcionalidade, garantindo que a medida seja essencial para o processo ou investigação e que os direitos do investigado sejam respeitados. Alterações jurisprudenciais recentes têm reforçado a necessidade de que essa decisão seja devidamente motivada, visando proteger os direitos fundamentais. A devolução de um bem financiado, como ocorre em casos de veículos ou imóveis, gera um “arrasto financeiro” devido à forma como os contratos de financiamento são estruturados e a possibilidade de a dívida não ser quitada integralmente com a devolução. Aqui estão alguns fatores que explicam essa situação:

A atenção que deve se ter ao tentar negociar diretamente com os bancos

1. Valor do Bem vs. Saldo Devedor: Muitas vezes, o valor de mercado do bem devolvido (especialmente se for usado) é inferior ao saldo devedor do financiamento. Isso ocorre porque a depreciação do bem pode ser mais rápida do que o abatimento da dívida ao longo do contrato. Mesmo após a venda do bem, o valor arrecadado pode não cobrir a totalidade da dívida.

2. Cláusulas Contratuais: Alguns contratos incluem juros e taxas que continuam a ser cobrados até que o financiamento seja totalmente quitado. Ou seja, ao devolver o bem, o devedor ainda pode ter que arcar com essas pendências contratuais.

3. Ação de Execução da Dívida: Se o valor arrecadado com a devolução do bem não for suficiente para saldar a dívida, a instituição financeira pode buscar outros bens ou rendas do devedor para cobrir o saldo restante. Essa ação é possível em contratos que permitem o “arrasto” da dívida, onde a dívida pode “alcançar” outros bens para ser totalmente quitada.

4. Histórico Financeiro e Encargos Adicionais: Durante o período de inadimplência, a dívida pode crescer devido a multas, juros de mora e encargos financeiros, aumentando o saldo final devedor mesmo após a devolução do bem.

Esse arrasto financeiro tem impactos significativos e pode dificultar a recuperação financeira do devedor. Portanto, é fundamental que, ao entrar em um financiamento, o devedor entenda todas as cláusulas e os riscos para evitar surpresas em caso de devolução.